Termos e Condições Gerais
Silhouette International Schmied AG
Versão outubro/2023
Os seguintes Termos e Condições Gerais ("Termos") constituem a base de todos os contratos celebrados com clientes por meio da loja virtual www.silhouette.com ("Loja Virtual"). Os Termos contêm informações gerais e legais sobre os seus direitos e deveres e estabelecem as condições sob as quais a Silhouette do Brasil Produtos Ópticos Ltda celebra contratos com os clientes.
1. Abrangência, conservação do texto do contrato
1.1. O operador da Loja Virtual e parceiro contratual do comprador de produtos por meio da Loja Virtual ("clientes" ou "Você") é a Silhouette do Brasil Produtos Ópticos Ltda ("Silhouette" ou "nós"), com endereço na Avenida Aruana n 280/352CEP, 06460-010 São Paulo, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.400.707/0001-13
1.2. A venda e a entrega de produtos via Loja Virtual serão realizadas exclusivamente com base nestes Termos. O cliente tem a possibilidade de visualizar esses Termos antes de concluir um pedido e de salvá-los ou imprimi-los posteriormente. Para realizar um pedido, o cliente deve explicitamente aceitar os Termos marcando a caixa de seleção fornecida para esse fim. Ao fazer isso, os Termos se tornam parte do contrato por acordo mútuo. Os Termos sempre se aplicam em sua versão atual a um pedido específico e são exibidos ao cliente ao longo do processo de compra. Alterações nos Termos não têm impacto em uma compra já concluída. A versão atual dos Termos pode ser visualizada a qualquer momento em nosso site, na seção "Termos e Condições". Nós salvaremos o contrato e enviaremos os dados do pedido, bem como nossos Termos, em formato de texto para você.
2. Oferta e celebração do contrato
2.1. Após inserir seus dados e concluir o pedido clicando no botão "Confirmar pedido" e aceitando os Termos, você receberá imediatamente um e-mail com uma confirmação de pedido não vinculativa da Silhouette resumindo os dados do seu pedido, a que estes Termos também estarão anexados. Este e-mail é gerado automaticamente e não deve ser considerado uma confirmação da celebração do contrato. A Silhouette confirma a aceitação da oferta do cliente para celebrar um contrato, enviando um e-mail separado, confirmação de envio ou, alternativamente, implicitamente ao enviar os produtos dentro dos próximos dois dias após o recebimento do pedido pela Silhouette. O portfólio de produtos na Loja Virtual, portanto, não é uma oferta vinculativa aos clientes, mas apresenta uma visão geral dos produtos para permitir que o cliente envie uma oferta à Silhouette. O pedido se torna vinculativo para o cliente assim que for enviado. Os clientes podem corrigir suas informações a qualquer momento antes de enviar um pedido, usando a ajuda de correção fornecida e explicada durante o processo de compra.
2.2. Você tem a opção, na seção "Login / Registro", selecionando a opção "Criar uma conta de usuário", de criar uma conta de cliente para salvar seus dados para compras futuras.
2.3. Na conta do cliente, você também pode visualizar certas informações, em particular informações relacionadas aos seus pedidos. Se você tiver criado uma conta de cliente, poderá acessá-la a qualquer momento inserindo seu endereço de e-mail e sua senha personalizada. No entanto, o registro não é obrigatório. Selecionando a opção "Desejo continuar como convidado", você pode comprar os produtos desejados sem ter criado anteriormente uma conta de cliente.
3. Pagamento
3.1. O processo de pagamento é iniciado selecionando o método de pagamento preferido. Atualmente, oferecemos pagamento por cartão de crédito, PayPal e ApplePay. Reservamo-nos também o direito de alterar ocasional ou permanentemente os métodos de pagamento e direcioná-lo para outros métodos de pagamento (comuns).
3.2. Ao selecionar o método de pagamento por cartão de crédito, você será solicitado a enviar os detalhes do seu cartão de crédito para nós. Os dados serão verificados e você será legitimado como o titular legítimo do cartão. Em seguida, pediremos à sua empresa de cartão de crédito que inicie a transação de pagamento e aceite sua oferta de celebrar um contrato. A empresa de cartão de crédito executa automaticamente a transação de pagamento por meio de autenticação em duas etapas, e seu cartão é debitado. O débito ocorre após a conclusão do pedido.
4. Devoluções
4.1. Instruções sobre devoluções
Você tem o direito de devolver os produtos adquiridos por você dentro de 7 (sete) dias. O período de devolução expirará após sete (sete) dias a partir do dia em que você ou um terceiro indicado por você (diferente do transportador) tomar posse física dos produtos.
Para devolver os produtos, você deve entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente antes do término do período de devolução (service.pt@silhouette.com) para obter autorização de devolução. Verificaremos a transação e o momento do pedido e solicitaremos o motivo da devolução; para devoluções acordadas, enviaremos um rótulo de devolução por e-mail.
4.2. Efeitos das devoluções
Se você devolver os produtos, reembolsaremos a você todos os pagamentos recebidos, no prazo de catorze (14) dias a partir do dia em que recebermos os produtos devolvidos por você. Realizaremos tal reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, você não incorrerá taxas como resultado desse reembolso.
Você deve devolver os produtos para [a ser definido], no prazo máximo de catorze (14) dias a partir do dia em que nosso serviço de atendimento ao cliente concordou com a devolução com você. O prazo será considerado atendido se você devolver os produtos antes de expirar o período de catorze (14) dias. Arcaremos com o custo da devolução dos produtos. Você é responsável apenas por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante do seu manuseio dos produtos de maneira diferente do necessário para examinar a natureza, características e funcionamento dos produtos.
5. Danos no transporte
No caso de você receber produtos que foram claramente danificados no transporte, faça uma reclamação o mais rápido possível diretamente com o transportador e entre em contato conosco imediatamente; no entanto, se você não fizer tal reclamação e/ou entrar em contato conosco, isso não afetará seus direitos ou reivindicações legais e sua execução, em particular suas reivindicações de garantia. No entanto, ao fazer uma reclamação ou entrar em contato conosco, você nos ajuda a prosseguir com nossa própria reivindicação contra o transportador e/ou nosso seguro de transporte.
6. Preços e custos de envio
Os preços exibidos na Loja Virtual no momento do pedido, que já incluem os tributos aplicáveis. A entrega é isenta de custos de envio, independentemente do valor do pedido. Os preços estão em moeda corrente nacional (Reais).
7. Entrega
7.1. Entregamos produtos pedidos por meio de nossa Loja Virtual apenas no território do Brasil.
7.2. A menos que indicado de outra forma na descrição do item, o prazo de despacho é de aproximadamente dois a três (2-3) dias úteis. Enviamos os produtos com via Correios mas temos a liberdade de escolher diferentes transportadoras.
8. Assunção de risco e transporte
O risco de perda acidental e deterioração acidental dos produtos é transferido para o cliente após a entrega ao cliente. No caso de venda com remessa para um local que não seja o da Silhouette, o risco só é transferido para o cliente após a entrega ao transportador, à transportadora ou a qualquer outra pessoa ou instituição designada para realizar o transporte, se o cliente tiver celebrado um contrato de transporte com outra transportadora sem ter utilizado uma escolha proposta pela Silhouette. Se o cliente estiver em atraso na aceitação dos produtos, o risco de perda e deterioração acidental passará para o cliente no momento do atraso na aceitação.
9. Reserva de domínio
Até que o preço de compra e todos os custos associados tenham sido totalmente pagos, os produtos encomendados permanecerão de propriedade exclusiva da Silhouette. Até então, o cliente assumirá plenamente todos os riscos por quaisquer produtos confiados a ele antes do pagamento do preço de compra, em particular também pelo risco de perda acidental, destruição acidental e deterioração acidental. Qualquer revenda antes do pagamento integral não é permitida.
10. Garantia; Responsabilidade
10.1. A Silhouette garante que os produtos estão livres de defeitos materiais e defeitos de título que possam demolir ou limitar materialmente o valor ou a adequação dos produtos para o uso implícito ("defeito"). O cliente está obrigado a examinar os produtos imediatamente após o recebimento. A Silhouette deve ser notificada sobre possíveis defeitos dentro de 7dias após o recebimento dos produtos, caso contrário, os produtos serão considerados aceitos e confirmados, e quaisquer outras reivindicações de garantia serão perdidas. Defeitos que não puderem ser detectados durante um exame devido devem ser notificados à Silhouette imediatamente após a sua descoberta. O prazo de prescrição para levantar reivindicações de garantia por defeitos é de 180 (cento e oitenta dias) dias após a descoberta do defeito,. Em caso de defeitos, o cliente geralmente pode escolher entre a reparação do defeito ("retificação") ou a troca dos produtos afetados ("substituição"). A rescisão do contrato e a reversão da transação ("anulação") são apenas uma opção no caso de uma retificação ou substituição não serem possíveis no devido curso. As descrições dos produtos na Loja Virtual não são representações e não constituem garantias de qualquer outra forma.
10.2. Essas são as condições de garantia contratadas entre e Silhouette e Você, sendo que todas as outras reivindicações dos clientes (como redução de preço ou compensação de danos, incluindo a compensação por lucros cessantes, danos consequentes causados por defeitos) estão excluídas nos termos das presentes condições e na medida permitida por lei.
11. Proteção de dados
11.1. Seus dados pessoais serão processados de acordo com nossa política de privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e seu aceite no presente implica no consentimento para utilização de seus dados pessoais no limite do legítimo interesse da Silhouette para integral cumprimento deste contrato.
11.2. Informações detalhadas sobre o processamento de dados pessoais podem ser encontradas em nossa política de privacidade, disponível em "Política de Privacidade".
12. Comunicações
12.1. Declarações ou comunicações de qualquer natureza devem ser endereçadas a Silhouette do Brasil Produtos Ópticos Ltda, Avenida Aruana n 280/352CEP, 06460-010 São Paulo, service.pt@silhouette.com.
12.2. Declarações ou notificações aos clientes serão enviadas para o último endereço de e-mail fornecido.
13. Atendimento ao Cliente
Nosso serviço de atendimento ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 09:30 as 18:30, no seguinte endereço de e-mail: service.pt@silhouette.com.
12. Final provisions
12.1. Austrian law shall apply to this contract. The language of the contract shall be German.
12.2. For any disputes arising directly or indirectly from this contract, the customer may choose between the competent court at the place of his/her residence or the court at the registered office of Silhouette.
12.3. The European Commission provides a platform for Online Dispute Resolution, which can be found at http://ec.europa.eu/consumers/odr/. We are not obliged nor willing to participate in a dispute resolution procedure before a consumer arbitration board.